{"article":{"id":3440,"title":"O Sistema Judicial no Isl\u00e3","slug":"o-sistema-judicial-no-isl","word":"\/uploads\/articles\/pt-The Judicial System in Islam.docx","pdf":"\/uploads\/articles\/pt-The Judicial System in Islam.pdf","mime_type":null,"type":"node","path":"\/nodes\/view\/type:article\/slug:o-sistema-judicial-no-isl","hint":"","body":"

O Sistema Judicial no Islã<\/span><\/h1>\r\n

\"\"The Editorial Team of Dr. Abd Arrahman al-Muala<\/strong>
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(parte 1 de 2): Introdução<\/span><\/h1>\r\n

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O homem é um ser social por natureza.  Não pode viver perpetuamente sozinho, completamente independente dos outros.  Pessoas são interdependentes.  Consequentemente, surgem atritos entre elas quando seus interesses pessoais entram em conflito ou quando o que consideram seus direitos individuais afeta os direitos de outros.  Conflitos inevitavelmente acabam surgindo.  Em alguns casos uma parte do conflito pode ser forte e agressiva, enquanto a outra é fraca e condescendente, incapaz de defender seus direitos.<\/span><\/p>\r\n

Por causa disso, torna-se necessário haver uma forma de prevenir as pessoas de oprimirem outras, assegurar que os membros mais fracos da sociedade recebam justiça e para discernir o certo do errado quando as questões se tornam complicadas ou incertas.  Isso só pode ser realizado através de um juiz que tem o poder de dar veredictos legais em casos de disputa.<\/span><\/p>\r\n

Por essa razão a existência de um juiz é considerada pela lei islâmica e pelas leis de todas as religiões reveladas como sendo tanto uma obrigação religiosa quanto uma necessidade da vida humana.  Deus diz:<\/span><\/p>\r\n

“Enviamos os Nossos mensageiros com as evidências: e enviamos, com eles, o Livro e a balança, para que os humanos observem a justiça;” (Alcorão 57:25)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Islã - a religião que Deus quer para a humanidade a partir da época em que enviou Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus esteja sobre ele até o Dia do Juízo - mostra grande preocupação com o sistema judicial e aqueles nomeados para levar adiante suas responsabilidades.  O Islã prescreve para isso muitas injunções legais.  De que outra forma poderia ser, se o Islã é a religião da misericórdia, igualdade e justiça?  É a religião que vem para libertar pessoas da adoração à criação e as leva a adoração de Deus.  É a religião que vem para remover as pessoas da opressão e iniqüidade e as leva para o nível mais alto de justiça e liberdade.<\/span><\/p>\r\n

O mensageiro de Deus foi o maior dos juízes.  Costumava agir na capacidade de juiz na cidade de Medina, que foi o primeiro estado islâmico.  Costumava nomear pessoas para serem juízes em outras cidades.  Entre elas estavam `Utâb b. Asyad que foi enviado à Meca, Ali b. Abu Talib e Muadh b. Jabal, ambos enviados para o Iêmen.<\/span><\/p>\r\n

Na época dos Califas Corretamente Guiados, o chefe do estado continuou a ser quem nomeava os juízes, governava seus assuntos, protegia sua independência e mantinha os governadores e nomeados políticos - e até os califas - sujeitos aos veredictos dos juízes.  Umar b. al-Khattaab, o segundo califa, foi a primeira pessoa a fazer do juiz uma entidade independente, distinto do califa e dos governadores.<\/span><\/p>\r\n

Dessa forma, o sistema judicial continuou a evoluir durante o início da era islâmica, da era omíada e até a era abássida.  A função de chefe de justiça passou a existir nessa época.  O chefe de justiça se tornou responsável pela nomeação e remoção de juízes.  Era responsável pela supervisão de seus comportamentos e monitoramento de seus desempenhos.  A primeira pessoa a ser nomeada para esse posto foi Abu Yusuf, o aluno do grande jurista Abu Hanifa (que Deus tenha misericórdia de ambos).  A partir daí essa função se tornou difundida em terras muçulmanas.  Continuou a existir até a queda do Império Otomano.<\/span><\/p>\r\n

Os nomes de muitos juízes justos foram preservados na história islâmica.  Seus nomes se tornaram sinônimos para justiça e integridade.  Muitas páginas nos livros de história são devotas às vidas e carreiras de juízes eminentes como Iyâs b. Muawiyah, Shurayh b. Abdallah, al-`Izz b. `Abd al-Salam e outros que aplicaram os ensinamentos do Islã da melhor maneira possível.  Deram um exemplo vivo de como um juiz muçulmano deve se conduzir.<\/span><\/p>\r\n

Devemos mencionar, uma vez que estamos discutindo o sistema judicial islâmico, que o Islã determina orientações amplas e princípios básicos referentes aos assuntos da vida e raramente se ocupa dos detalhes particulares.  É assim para que essas diretrizes possam continuar relevantes para todas as épocas e lugares.  Uma dessas diretrizes é que estabelecer justiça entre as pessoas é uma obrigação que precisa ser empreendida.  Quanto à forma de alcançar esse objetivo, não foi detalhado pelos textos sagrados.  Foi deixado para as pessoas de cada geração lidar com isso da maneira mais adequada ao seu conjunto único de circunstâncias.  A única condição é que qualquer que seja o método escolhido, não deve contrariar a lei islâmica.<\/span><\/p>\r\n

(parte 2 de 2): Sua Base Legal e Posição do Islã<\/span><\/h1>\r\n

Definição do Sistema Judicial e Suas Bases Legais<\/span><\/h2>\r\n

O sistema judicial no Islã é um sistema para decidir entre pessoas em litígio com o objetivo de acertar suas disputas de acordo com injunções da Lei Divina, injunções que são tiradas do Alcorão e da Sunnah.<\/span><\/p>\r\n

Todos os mensageiros de Deus (que Deus louve a todos) agiram como juízes.  Deus diz:<\/span><\/p>\r\n

“E de Davi e de Salomão, quando julgavam sobre certa plantação, onde as ovelhas de certo povo pastaram durante a noite, sendo Nós Testemunha de seu juízo. E fizemos Salomão compreender a causa.<\/strong> <\/strong>E dotamos ambos de prudência e sabedoria.” (Alcorão 21:78-79)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Deus também diz:<\/span><\/p>\r\n

“Ó Davi, em verdade, designamos-te como legatário na terra, Julga, pois entre os humanos com eqüidade e não te entregues à concupiscência, para que não te desvies da senda de Deus! Sabei que aqueles que se desviam da senda de Deus sofrerão um severo castigo, por terem esquecido o Dia da Rendição de Contas.” (Alcorão 38:26)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

O profeta Muhammad, que veio com a mensagem final e eterna, foi ordenado por Deus a julgar em disputas da mesma forma como foi ordenado propagar a palavra de Deus e chamar as pessoas para o Islã.  Isso é mencionado no Alcorão em várias passagens.  Deus diz, por exemplo:<\/span><\/p>\r\n

“Incitamos-te a que julgues entre eles, conforme o que Deus revelou; e não sigas os seus caprichos e guarda-te de quem te desvie de algo concernente ao que Deus te revelou.” (Alcorão 5:49)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Deus também diz:<\/span><\/p>\r\n

“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles com justiça. Deus ama os que são justos.” (Alcorão 5:42)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

E Ele diz:<\/span><\/p>\r\n

“Qual! Por teu Senhor, não crerão até que te tomem por juiz de suas dissensões e não objetem ao que tu tenhas sentenciado. Então, submeter-se-ão a ti espontaneamente.”<\/strong>(Alcorão 4:65)<\/strong> <\/strong><\/span><\/p>\r\n

A Sunnah também fornece as bases legais do sistema judicial islâmico.  É relatado por Amr b. al-Aas que o profeta disse:<\/span><\/p>\r\n

“Se um juiz julga usando seu melhor julgamento e está correto, ele recebe o dobro da recompensa (de Deus). Se usa seu melhor julgamento, mas comete um erro, recebe uma única recompensa.” (Ahmed<\/em>)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

O Mensageiro de Deus disse:<\/span><\/p>\r\n

“Não devem desejar ser como outra pessoa, exceto em dois casos: um homem a quem Deus concedeu fortuna e ele a despende na Verdade e outro a quem Deus concedeu sabedoria e com base nela dá veredictos e ensina a outros.” (Saheeh Al-Bukhari, Saheeh Muslim<\/em>)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Muitos sábios nos têm relatado que existe um consenso entre muçulmanos sobre o status legal do sistema judicial no Islã.  Ibn Qudamah diz:<\/span><\/p>\r\n

“Os muçulmanos concordam unanimemente que um sistema judicial deve ser estabelecido para as pessoas.”<\/span><\/p>\r\n

O Parecer Islâmico Referente ao Judiciário<\/span><\/h2>\r\n

Os juristas concordam que os deveres do juiz são uma obrigação que deve ser realizada pela sociedade.  Se alguns membros da sociedade exercem esse dever, é suficiente para todos.  Se, por outro lado, todos a negligenciam, todos na sociedade são pecadores.<\/span><\/p>\r\n

A prova de que esses deveres são obrigatórios vem do Alcorão:<\/span><\/p>\r\n

“Ó vós que credes! Sede firmes em observardes a justiça…” (Alcorão 4:135)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Só é necessário que um pequeno número de indivíduos executem os deveres judiciais, uma vez que preocupações judiciais recaem no dever geral de encorajar o que é certo e proibir o que é errado.  Não é obrigatório que todo indivíduo exerça esse dever se algumas pessoas o estiverem exercendo.<\/span><\/p>\r\n

Os assuntos das pessoas não serão corretos e elevados sem um sistema judicial.  É, consequentemente, obrigatório que exista, assim como é necessária a existência de forças armadas.  Imam Ahmad, um dos maiores e mais conhecidos sábios do Islã disse:<\/span><\/p>\r\n

“As pessoas precisam ter uma autoridade judicial ou seus direitos desaparecerão.”<\/span><\/p>\r\n

Os deveres do judiciário incluem encorajar o que é certo, ajudando aos oprimidos, assegurando os direitos das pessoas e mantendo comportamento opressivo sob controle.  Nenhum desses deveres pode ser executado sem a nomeação de um judiciário.<\/span><\/p>\r\n

Um sistema judicial é uma necessidade para a prosperidade e desenvolvimento de nações.  É necessário para assegurar a felicidade humana, proteger os direitos dos oprimidos e reprimir o opressor.  É a forma de resolver disputas e assegurar direitos humanos.  Facilita encorajar o que é certo, proibir o que é errado e restringe comportamento imoral.  Dessa forma, uma ordem social justa pode ser desfrutada por todos os setores da sociedade e todo indivíduo pode se sentir seguro em sua vida, propriedade, honra e liberdade.  Nesse ambiente as nações podem progredir, civilizações podem ser alcançadas e as pessoas estão livres para buscarem o que as tornará melhor espiritual e materialmente.<\/span><\/p>\r\n

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