{"article":{"id":3448,"title":"Influ\u00eancia Governamental e o Judici\u00e1rio","slug":"influncia-governamental-e-o-judicirio","word":"\/uploads\/articles\/pt-Government Influence and the Judiciary.docx","pdf":"\/uploads\/articles\/pt-Government Influence and the Judiciary.pdf","mime_type":null,"type":"node","path":"\/nodes\/view\/type:article\/slug:influncia-governamental-e-o-judicirio","hint":"","body":"

Influência Governamental e o Judiciário<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/span><\/h1>\r\n

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The Editorial Team of Dr. Abd Arrahman al-Muala (translated by islamtoday.com)<\/span><\/h1>\r\n

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(parte 1 de 2)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

A Independência do Judiciário<\/span><\/h2>\r\n

A Lei Islâmica, através dos textos sagrados e de seus princípios básicos, proíbe representantes do governo de interferirem ou influenciarem de alguma forma nas decisões da corte.  A Lei Islâmica, em seus princípios gerais e estatutos individuais, procura alcançar seu objetivo primário de estabelecer justiça na fundação do monoteísmo.  O monoteísmo não é apenas da boca para fora.  É concretizado através de ações que verificam a profissão de fé.  Essas ações devem incluir implementar os mandamentos de Deus e prevenir o que Deus proibiu.  Essa é uma responsabilidade coletiva da sociedade muçulmana.  Requer que os mandamentos e proibições de Deus sejam aplicados como padrões de verdade e justiça.  O que quer que Deus tenha ordenado é verdade e justiça e o que quer que Ele tenha proibido é falsidade e opressão.  Consequentemente, proibir o que Deus proibiu é verdade e justiça.<\/span><\/p>\r\n

Existem vários versículos no Alcorão que ordenam justiça e proíbem opressão.  Deus diz:<\/span><\/p>\r\n

“Deus ordena a justiça, a caridade, o auxílio aos parentes, e veda a obscenidade, o ilícito e a iniquidade. Ele vos exorta a que mediteis.” (Alcorão 16:90)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

E Deus diz:<\/span><\/p>\r\n

“...que o ódio aos demais não vos impulsione a serdes injustos para com eles. Sede justos, porque isso está mais próximo da piedade, e temei a Deus. Ele está bem inteirado de tudo quanto fazeis.” (Alcorão 5:8)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

E Deus diz:<\/span><\/p>\r\n

“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles com justiça. Deus ama os que são justos.” (Alcorão 5:42)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

E Deus diz:<\/span><\/p>\r\n

“Aqueles que ao julgarem, conforme o que Deus tem revelado, serão descrentes.” (Alcorão 5:44)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

No hadith o Mensageiro de Deus relata:<\/span><\/p>\r\n

“Deus diz: ‘Ó Meus servos, proibi a Mim mesmo a opressão e a tornei proibida entre vós. Então, não oprimais uns aos outros.’” (Saheeh Muslim<\/em>)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Esses são apenas alguns dos textos sagrados que mostram a natureza obrigatória de julgar com justiça e com o que Deus revelou.  É um mandamento geral, igualmente aplicável ao que governa e ao que é governado.  O poder político no Islã está vinculado a Lei de Deus.  Não existe obediência a um governo se isso exigir desobediência à Lei de Deus.  Essa foi a maneira como nossos predecessores virtuosos agiram sob a Lei Islâmica.  Os líderes políticos são meramente designados para cuidar dos assuntos do estado.  O verdadeiro governante é Deus.  O Califa ou líder é apenas um dos muçulmanos, igual aos outros.  Os muçulmanos são os que o selecionam e o colocam em autoridade.  Podem monitorar suas atividades.  Ele deve consultá-los.  Se ele violar a Lei Islâmica e agir contra o bem-estar do povo, podem removê-lo de seu cargo.<\/span><\/p>\r\n

No passado, os líderes políticos do estado islâmico entendiam que justiça – pela qual os céus e a Terra são mantidos – é a base para governar no Islã.<\/span><\/p>\r\n

Amr b. al-As disse: “Não existe liderança política sem homens. Não existem homens disponíveis sem riqueza. Não pode haver riqueza sem uma civilização próspera. A civilização não pode prosperar sem justiça.”<\/span><\/p>\r\n

O Califa[1]<\/a> Umar b. Abdulaziz escreveu a um de seus funcionários que queria permissão para fortificar sua cidade: “Sua fortificação é alcançada através de justiça e pela remoção da opressão de suas ruas.”<\/span><\/p>\r\n

Saeed b. Suwayd disse em um de seus discursos na cidade de Homs: “Ó povo, o Islã tem um muro impenetrável com um portão seguro. Seu muro é a verdade e seu portão é a justiça. O Islã continuará inviolável enquanto a autoridade política for rígida. Essa rigidez não é pela chibata ou espada, mas por julgar com verdade e aplicar justiça.”<\/span><\/p>\r\n

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Footnotes:<\/strong><\/span><\/p>\r\n

[1]<\/a> Califa: da palavra árabe Khaleefah<\/em>, ou Sucessor. Um termo usado para denotar o líder político da nação islâmica.<\/span><\/p>\r\n

(parte 2 de 2)<\/strong><\/span><\/p>\r\n

Por essa razão os Califas Sabiamente Guiados e os líderes do estado islâmico trabalharam duro para conceder toda dignidade e honra possíveis ao judiciário e se empenharam para protegê-lo de toda interferência externa.  Fizeram isso para assegurar verdade e justiça.  Consequentemente, não tentaram alterar os veredictos das cortes a seu favor ou a favor daqueles que amavam.<\/span><\/p>\r\n

Eles próprios aderiram a essas decisões do judiciário, as respeitaram e implementaram.  Aceitaram os veredictos do juiz.  Mesmo quando eram contra eles próprios, os executavam obedientemente.  Os livros de história estão cheios de narrativas em que os Califas Sabiamente Guiados e os governantes muçulmanos posteriores estavam envolvidos em litígios com outros e os juízes que eles próprios designarem julgaram contra eles.  Em alguns casos, o Califa sabia qual seria o resultado verdadeiro, mas permitia que o caso fosse a julgamento para estabelecer um exemplo de conduta para aqueles que viriam depois dele.  Também faziam isso para testar a força dos juízes designados em face de uma situação em que seus adversários pudessem ser um judeu ou outro não-muçulmano.<\/span><\/p>\r\n

Os próprios juízes se preocupavam tanto com essas coisas quanto os governantes.  O juiz em sua corte era uma figura imponente e bem respeitada.  Não se afastava da verdade por conta de críticas.  Tratava o príncipe e o pobre da mesma forma.  Os livros de história nos dão alguns exemplos disso.<\/span><\/p>\r\n

Al-Ashath b. Qays começou uma conversa com o juiz Shurayh enquanto ele estava em seu tribunal.  Shurayh o saudou e o convidou para se sentar próximo dele.  Nessa hora uma pessoa entrou com um caso contra al-Ashath. Shurayh então disse: “Levante-se, tome o assento do réu e dirija-se ao outro.”<\/span><\/p>\r\n

Al-Ashath disse: “Ao contrário, falarei com ele daqui.”<\/span><\/p>\r\n

Shurayh então disse: ‘Você se levantará por conta própria ou devo trazer alguém que o fará levantar?’ Nesse ponto ele se levantou e tomou seu lugar como lhe foi ordenado.<\/span><\/p>\r\n

Abu Yusuf – um dos juízes mais extraordinários da história – teve um caso trazido perante ele em que um homem alegava ser o dono de um jardim que estava em posse do Califa.  Abu Yusuf fez o Califa comparecer na corte e então exigiu que o queixoso trouxesse sua prova.  O queixoso disse: “O califa o desapropriou de mim, mas não tenho prova. Então, que o Califa faça um juramento solene.”<\/span><\/p>\r\n

O Califa então disse: “O jardim é meu. Al-Mahdi o comprou para mim, mas não encontrou contrato.”<\/span><\/p>\r\n

Abu Yusuf fez o Califa testemunhar três vezes sob juramento, mas o Califa não o fez.  Nesse ponto Abu Yusuf julgou a favor do queixoso.<\/span><\/p>\r\n

O Califa, Abu Jafar al-Mansoor, escreveu uma vez para Siwar b. Abdullah, o juiz provincial em Basra: “Procure a terra que fulano, o general, e fulano, o mercador, estão disputando e dê a terra ao general.”<\/span><\/p>\r\n

Siwar escreveu de volta: “A prova me foi apresentada e a terra pertence ao mercador. Não a tirarei dele sem prova.”<\/span><\/p>\r\n

Abo Mansoor escreveu de volta: “Por Deus, Que não tem parceiros, não a tirarei do mercador sem direito.” Quando a carta do juiz o alcançou, ele disse: “Eu a preenchi, por Deus, com justiça e meus juízes começaram a me recusar com a verdade.”<\/span><\/p>\r\n

O Islã não parou na proibição de liderança política interferir com as decisões do juiz.  Foi além, fornecendo outras garantias para assegurar que o judiciário permaneceria forte e independente.<\/span><\/p>\r\n

Uma vez que o juiz ocupa uma posição proeminente e séria na sociedade – já que ele é quem decide entre outros em suas disputas – é necessário que ele desfrute de respeito e confiança das pessoas para que aceitem seus julgamentos como justos.  Um juiz não será capaz de alcançar essa estima pública se não existirem provas concretas de seu caráter.<\/span><\/p>\r\n

Ele fornece essa prova através de sua boa conduta, que deve ser livre de excentricidades, e através de sua aderência inflexível à justiça ao julgar.  Os juristas enfatizam esse ponto e discutem os tipos de comportamento e trabalho dos quais um juiz deve se afastar.  Sem dúvida, as coisas que mencionam não são exaustivas, mas são meramente fornecidas a título de exemplo.<\/span><\/p>\r\n

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